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A Mistral Importadora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.516.308/0013-29, com sede na Alameda Santos, 1357, 6o andar, São Paulo, SP, denominada "MISTRAL" valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela VINCI, uma marca do Grupo MISTRAL, por qualquer meio, ainda que públicos, que:
Finalidade: o objetivo, o propósito que a VINCI deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da VINCI.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a VINCI trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da VINCI, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela MISTRAL IMPORTADORA Ltda.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela VINCI ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela VINCI, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
| Dados coletados | Finalidade de uso/ tratamento de dados | Base Legal | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Nome Pessoal e E-mail | Para poder acessar e solicitar orçamento, conteúdos informativos, promoções e notícias relevantes a VINCI precisará que o Usuário forneça seu Nome e Email. A VINCI vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto. | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu Nome e Email para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Orçamentos, E-mail marketing e Newsletter da VINCI. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins comerciais e promocionais pela VINCI e concordo com o recebimento de e-mails da VINCI |
A VINCI também armazenará dados essenciais e necessários para o Usuário conseguir realizar compras no site, como: Telefone, CPF, Data de nascimento, Endereço (para entrega de mercadorias), Bairro, Cidade e Estado. Estes dados também serão mantidos em sigilo.
A VINCI armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados.
A VINCI utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
A VINCI adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a VINCI não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.
A VINCI poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
Em alguns casos a VINCI poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
A VINCI irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa através do formulário disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a VINCI respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
A VINCI se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular direta com a empresa através do Formulário "Exerça o seu Direito", disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à VINCI implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A VINCI empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
Caso a VINCI modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da VINCI, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.
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Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da VINCI IMPORTADORA Ltda, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
A VINCI se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados preferencialmente através do formulário disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.
Dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: Eder A Borges
E-mail: dpo@mistral.com.br
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Última atualização: jan/25
